Diante do cenário financeiro do país, muitos cidadãos estão com dificuldades de honrar com seus compromissos, resultando no atraso de pagamento de algumas contas, sejam contas pessoais ou cartão de crédito. A falta de pagamento certamente ocasionará na negativação do CPF do cidadão inadimplente e o nome “sujo” na praça pode ocasionar em outras medidas que serão abordadas adiante neste tópico.
Poque há o bloqueio do cartão se a pessoa estiver com o nome sujo?
Estar negativado faz com que o cliente entre no rol dos maus pagadores, significando para os bancos que esta pessoa não arcará com seus compromissos financeiros, causando prejuízo para o banco. Neste caso, não é viável para os bancos manterem uma linha de crédito para o cliente.
Apenas ter o CPF negativado em quaisquer órgãos de proteção ao crédito não bloqueia imediatamente o cartão de crédito, exceto em casos muito específicos, além das regras da instituição financeira serem outras. São raros os casos em que o cartão de crédito é bloqueado logo após a inserção do nome do cidadão nos órgãos de proteção ao crédito, se a fatura do cartão continuar sendo paga em dia, é provável que o bloqueio não ocorra.
Devo ser notificado do cancelamento, bloqueio ou redução dos limites?
É de obrigação da entidade financeira em notificar o cliente, devendo ter um aviso prévio que antecede o cancelamento, bloqueio ou redução dos limites e principalmente, este aviso deve conter o motivo do ato ao qual o banco está tomando. Caso a instituição financeira credora do cartão de crédito não envie um aviso prévio informando que o cartão será bloqueado, o cliente pode processá-la, visto que ela é obrigada a enviar o aviso, informando a intenção do bloqueio, além dos motivos.
O processo pode ser de indenização por danos materiais e morais. A mesma situação ocorre para a redução de limite de crédito bancário, caso não haja uma notificação pelos meios convencionais, seja no boleto bancário, e-mail, carta ou mensagem para o cliente, este poderá ingressar com uma ação judicial requerendo indenização no presente caso.
É importante que procure um advogado especialista neste tipo de demanda, para que ele possa traçar as melhores estratégias para o seu caso em específico, não deixe de procurar os seus direitos.
