O laudo médico é um documento oficial prescrito por um médico, onde relata, de forma técnica, o resumo clínico de um paciente, o resultado de um exame e solicita internações, prescreve medicamentos ou tratamentos referente a leitura realizada pelo médico que está de frente da situação.
Quando falamos de ação judicial para autorização de um medicamento/tratamento ou qualquer direcionamento que seja, não basta simplesmente ter um laudo médico fazendo o pedido, mas sim, existem requisitos que o laudo médico deve seguir para que este aborde todos os pontos necessários para uma análise técnica pelo juiz.
Quais os requisitos essenciais que devem conter no laudo médico para que este esteja bem embasado para ir para a justiça?
É necessário conter no laudo médico:
- Nome completo do paciente;
- Data em que foi realizada a análise;
- Nome e número do CRM do médico responsável pelo laudo;
- Descrição do exame/paciente, hipótese diagnóstica contendo o CID da doença.
- Tratamentos já realizados pelo paciente;
- Pedido médico expresso para medicamento/tratamento ou abordagem;
- Consequências do paciente não realizar aquele procedimento proposto pelo médico;
- Assinatura (física ou eletrônica) do médico;
Tempo de validade de laudo médico
O laudo médico costuma ter valida de 180 dias como regra, contudo, há situações em que o juiz, de acordo com cada demanda, poderá solicitar atualizações.
A importância de organizar a documentação antes de dar entrada ao processo é de extrema necessidade, pois, muitas vezes, quando os documentos não estão coerentes com o que fora pedido, o juiz certamente irá pedir a complementação ou retificação e consequentemente irá atrasar ainda mais o decorrer do feito.
Geralmente quando estamos enfrentando uma demanda de saúde trabalhamos contra o tempo, para uma autorização ou custeio de um tratamento ou medicamento e este é um dos documentos mais importantes da demanda, pois, nele há toda a expetise de um médico que vem acompanhando o caso.
Dessa forma, uma boa assessoria jurídica te direcionará para os pontos fortes e os pontos fracos de cada documento apresentado, o que, no decorrer do processo, te evitará eventuais dores de cabeça com retificação de documentos ou tratativas desnecessárias, com o intuito de obter a efetividade da liminar de forma mais rápida possível.
