- LOAS PARA AUTISTAS
Tudo o que você precisa saber sobre o Benefício de Prestação Continuada para AUTISTAS (BPC LOAS)
O que é LOAS?
O benefício de prestação continuada, conhecido como LOAS, é a prestação paga pelo INSS para pessoas que não possuam meios de prover sua própria subsistência ou de pessoas que necessitem de apoio de familiares para prover a subsistência. Na prática, esses conceitos são encontrados em pessoas de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social.
Quais os requisitos para que seu filho receba o benefício?
A Lei Berenice Piana garantiu vários direitos aos Autistas, entre eles o de ser considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
São direitos comuns aos Autistas:
BPC – LOAS
Acompanhamento Escolar
Saque Integral do FGTS
Acesso a medicamentos
Acesso a tratamento multidisciplinar sem limite de sessões
Qual o valor do benefício LOAS?
O valor é do benefício pode chegar até 1 salário mínimo mensal, sem o direito ao 13º salário.
Como faço para dar entrada no processo?
O Judiciário, em decisões mahoritárias, vem garantindo o acesso de autistas a tratamentos habitualmente negados.
Você precisa ter a documentação comprobatória do benefício e o cadastro completo no portal “Meu INSS”. Com as informações em mãos, você pode solicitar o pedido de concessão do LOAS.
Atenção, é importante ter o auxílio de um profissional do direito para orientar a solicitação correta, as solicitações demoram, caso tenha sido feita errada terá que ser feito novamente.
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